DesenhIA — JCSS Empreendimentos Limitada · jcsscorp.com.br Última atualização: 07/10/2026
⚠️ Aviso importante: este documento é um modelo inicial, escrito para refletir a arquitetura e o modelo de dados já implementados no MVP. Ele não substitui a revisão de um advogado ou especialista em proteção de dados antes da publicação oficial, especialmente por a plataforma atender também o público infantil. Trate este texto como ponto de partida.
A JCSS Empreendimentos Limitada (“JCSS”, “nós”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da DesenhIA (aplicativo e versão web), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), data de nascimento, perfil (aluno, responsável, professor, administrador) | Criar e autenticar sua conta |
| Onboarding | Nível de habilidade, faixa etária, objetivos, tempo disponível, materiais | Montar seu plano de aprendizagem personalizado |
| Uso da plataforma | Aulas concluídas, XP, sequência de dias, medalhas conquistadas | Gamificação e acompanhamento de progresso |
| Conteúdo enviado | Fotos dos desenhos enviados para avaliação | Gerar o feedback do professor de IA e compor seu portfólio |
| Certificados | Módulos concluídos e certificados emitidos | Emitir e disponibilizar certificados digitais |
| Assinatura | Plano atual (gratuito/premium) | Controlar o acesso aos módulos e recursos contratados |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, opinião política, etc.) além do estritamente necessário para o funcionamento do serviço descrito acima.
A plataforma foi desenhada para atender também crianças e adolescentes, sob supervisão de um responsável. Nos termos do artigo 14 da LGPD:
Usamos os dados coletados exclusivamente para: (a) fornecer e personalizar o serviço educacional; (b) gerar o feedback do professor de IA sobre os desenhos enviados; (c) gamificação (XP, sequência, medalhas); (d) emitir certificados; (e) comunicação sobre a conta e o serviço; (f) cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não usamos os dados para publicidade direcionada.
Os dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários à operação da plataforma (ex: hospedagem em nuvem, provedores de e-mail transacional, processador de pagamentos quando aplicável), todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e nunca para fins de marketing de terceiros.
Pagamentos: o Premium é pago no Mercado Pago, que recebe os dados de pagamento diretamente (a DesenhIA não vê nem guarda número de cartão). Guardamos só o necessário para o recibo e para cumprir obrigações legais: número do pagamento no Mercado Pago, valor, forma (Pix/cartão), data e situação. E-mails transacionais (confirmação de e-mail, senha, autorização do responsável, aviso de Premium ativo) são enviados por um provedor de e-mail (Resend ou Brevo).
Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso por perfil de usuário e senhas protegidas por hashing (nunca armazenadas em texto simples). Fotos de desenhos ficam associadas à conta do usuário e não são públicas por padrão.
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, removemos os dados pessoais identificáveis, podendo reter registros agregados/anonimizados para fins estatísticos, conforme permitido pela LGPD.
Você (ou o responsável, no caso de menores) pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados, e revogação do consentimento.
Canal de contato para solicitações: suporte@jcsscorp.com.br (assunto: "Privacidade")
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento, e mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.